Reforma do Código Penal poderá ter punição mais severa para corrupção de menor
Reforma do Código Penal poderá incluir punição mais severa para corrupção de menores
11 maio 2012 - 15h40Agencia Brasil
A Comissão de Juristas instituÃda pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei do novo Código Penal decidiu incluir no texto uma punição mais rigorosa do que a prevista na lei atual para o crime de corrupção de menores. Conforme a proposta, o adulto que induzir menor a praticar um crime estará sujeito à pena prevista para este delito aumentada em dois terço, de acordo com o relator da comissão, o procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves.
Outro assunto decidido pela comissão, na reunião de hoje (10) no Senado, segundo o relator, foi sobre o cumprimento de sentença estrangeira no Brasil. Atualmente, esse tipo de sentença de prisão não pode ser executada no Brasil, ficando restrita a uma medida de segurança e à responsabilidade civil. Com a mudança, o estrangeiro condenado no exterior poderá cumprir a pena no Brasil.