quinta, 29 de fevereiro de 2024

Remédios sem prescrição: presidente proíbe venda em supermercados e similares

18 maio 2012 - 10h53Por Infomoney
Preocupada com o controle da venda de remédios que exigem prescrição médica, a presidente Dilma Rousseff vetou a liberação da comercialização de tais medicamentos em supermercados, armazéns, empórios, lojas de conveniência e similares.

O veto foi publicado nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União. Em sua justificativa, a presidente explicou que “a ampliação da disponibilidade de medicamentos nos estabelecimentos em questão dificultaria o controle sobre a comercialização”.

Proibição da venda

O item constava na MP (Medida Provisória) aprovada no Congresso e que tinha como principal objetivo reduzir as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP, e Cofins (Contribuição para o Financiamento as Seguridade Social) para produtos destinados a portadores de deficiência física. Esta parte do texto foi aprovada.

Ainda sobre o veto da comercialização, Dilma afirmou que a liberação poderia estimular a automedicação e o uso indiscriminado, “o que seria prejudicial à saúde pública”.

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