O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na terça-feira (14) a Lei 14.724, de 2023, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) e reajusta os salários das forças de segurança do Distrito Federal.
A iniciativa tem como objetivo reduzir o tempo de análise de processos administrativos e a realização de exames médico-periciais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lei prevê bônus para o trabalho extra dos servidores após o expediente e em finais de semana e feriados. Aprovado no Senado em 1º de novembro, o texto (PL 4.426/2023) substituiu a Medida Provisória (MP 1.181/2023), que perdeu a validade. O projeto teve a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
