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STJ confirma decisão do TJ/MS e afasta sem-terras de fazenda

19 dezembro 2012 - 16h20
Novanews



O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS) que, no mês de maio deste ano, determinou que famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) permanecessem a uma distância de dez quilômetros da Fazenda Boa Esperança, em Batayporã, ocupada no mês de abril.

Na época, cerca de 250 famílias decidiram deixar pacificamente a área, após acordo entre os líderes do movimento, representantes do Incra, da Justiça e Polícia Militar. Após o cumprimento da liminar, membros do MST continuaram às margens do trecho não pavimentado da rodovia MS-134, na parte frontal da fazenda.

Atendendo pedido do autor da ação, o qual alegou que os membros do movimento estariam dificultando a administração da propriedade, a juíza da comarca, com base em ocorrência policial e com um laudo, proferiu decisão e determinou que as famílias acampadas guardem distância mínima de 20 quilômetros da fazenda.

As famílias ingressaram com agravo, tendo o relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, reduzido de 20 para 10 quilômetros a distância de afastamento da área invadida. Na opinião do desembargador, estas famílias deveriam se deslocar para a zona urbana do município de Batayporã.

Segundo publicação veiculada na segunda-feira (17), pelo portal do TJ/MS, no mês de novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou essa decisão, no pedido negado de Habeas Corpus nº 243253, de relatoria do Ministro Massami Uyeda, que concluiu ser "intolerável continuidade de atos a turbar ou molestar a referida posse", com claro conflito e tensão na área. Para o relator, a medida excepcional foi necessária, no caso concreto, para viabilizar o exercício da posse do proprietário, reconhecida como legítima por decisão judicial anterior.

Em maio de 2012, época do julgamento regimental, o relator Luiz Tadeu enfatizou que o que pretendia com a decisão era a pacificação social, mesmo que parcial, somada à tentativa de dotar as famílias de assentados de melhores condições de habitabilidade na zona urbana.

O desembargador disse que o mais indicado e seguro é que as famílias fossem instaladas, por ora, "no perímetro urbano da cidade de Batayporã, justamente os 10 quilômetros indicados na decisão monocrática, local onde poderão buscar atividade laborativa, matricular as crianças em escolas enquanto esperam a liberação de terras da reforma agrária".

Sem resposta

Segundo um dos integrantes do movimento, Hernandes Saldanha, das 250 famílias, cerca de 130 retornaram para o local onde o acampamento teve início, nas proximidades da Fazenda Primavera, também em Batayporã. Ele relatou que, após protesto realizado no início deste mês, na rodovia BR-267, entre os municípios de Nova Andradina e Nova Alvorada do Sul, os representantes do MST solicitavam agilidade no processo de reforma agrária, no entanto conseguiram junto ao Instituto Nacional de Colonização de Reforma Agrária (Incra) apenas a liberação de cestas básicas para os acampados.

Segundo matéria divulgada no mês de outubro deste ano pelo jornal Correio do Estado, haviam 77 propriedades rurais em Mato Grosso do Sul sob risco de serem desapropriadas para a reforma agrária. Porém, integrantes do MST acampados em Batayporã, alegam que até o momento nenhuma posição foi tomada pelo Incra com relação ao assentamento das famílias.

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