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2ª Seção Criminal realiza sessão de julgamentos nesta quarta-feira

13 abril 2021 - 14h30Por TJMS

Os desembargadores da 2ª Seção Criminal julgarão nesta quarta-feira (14), telepresencialmente, 35 processos dentre revisões criminais, mandados de segurança criminal, embargos infringentes e de nulidade e embargos de declaração criminal.
 
Dentre os processos que serão julgados está um embargos infringentes e de nulidade de uma mulher absolvida em primeiro grau e condenada em sede apelatória a quatro anos de reclusão, por omissão no estupro da filha.
 
Consta nos autos que um rapaz maior de idade mantinha relacionamento amoroso com uma criança, tendo nascido um filho dessa relação, sendo o relacionamento consentido pela mãe da menina. O processo tramita em segredo de justiça.
 
Está também entre os processos pautados um mandado de segurança, com pedido liminar, de uma empresa multinacional de serviços on-line e software contra decisão que ordenou a quebra de sigilo telemático (de dados da internet) para que a empresa informe dados cadastrais dos titulares de contas que se aproximaram do local de um homicídio em investigação. O processo tramita em sigilo.
 
As sessões da 2ª Seção Criminal começam às 14 horas e o e-mail para pedido de sustentação oral e antecipação de julgamento é o 2seccrimsust.oral@tjms.jus.br. Os operadores do direito que pretendam fazer sustentação oral devem enviar o pedido até as 18 horas do dia útil anterior ao da sessão.
 
Integram o colegiado a Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz, presidente da seção, os desembargadores Luiz Gonzaga Mendes Marques, Jairo Roberto de Quadros, Elizabete Anache, e os juízes Waldir Marques (substituto em 2º Grau) e José Eduardo Neder Meneghelli.

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