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Agepan divulga Consulta Pública sobre reajuste anual dos serviços de saneamento

27 maio 2021 - 11h30Por Portal Governo MS

 A Diretoria Executiva da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de MS – Agepan publicou hoje (27/5) o Aviso da Consulta Pública nº 003/2021, referente à proposta de Reajuste Tarifário Anual dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário prestados pela Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) nos municípios fiscalizados pela Agência.

A Consulta visa a receber sugestões, comentários e contribuições sobre o processo. 

A Nota Técnica Regulatória elaborada pela Câmara de Regulação Econômica de Saneamento, o formulário para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estarão à disposição dos interessados no site da Agepan na Internet - no link Audiência e Consulta Pública -  ou na sede da Agência, em Campo Grande.

O período para envio de contribuições será entre 11 e 26 de junho, exclusivamente para o endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br.

Regulação e Transparência

O reajuste tarifário anual é um mecanismo de atualização das tarifas, em função dos efeitos inflacionários, e a aplicação está prevista nos contratos de delegação, visando assegurar a sustentabilidade do serviço e o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O reajuste tem como base de cálculo a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) produzido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE dos últimos 12 meses.

O diretor-presidente da Agepan, Carlos Alberto de Assis, explica que é sempre importante o cidadão conhecer, participar e contribuir em processos como esse. “A Agência trabalha tecnicamente, com base nos contratos e nas normas que regulamentam cada serviço. Queremos cada vez mais que os usuários, entidades da sociedade civil e prestadores de serviço entendam essa atuação e utilizem os espaços de participação disponíveis”.

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