Assentados vão questionar na justiça lotes irregulares que não teriam sido notificados – (Foto: Diogo Neto).

Jornal Folha do Campo - Itamarati

Um grupo com cerca 100 famílias de pequenos produtores, pretendem ingressarem com uma ação judicial no Ministério Público Federal (MPF), contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), questionando sobre cerca de 537 lotes que também teriam sidos comprados e que provavelmente teriam sidos regularizados pelos envolvidos na Operação Tellus deflagrada pela Polícia Federal (PF), contra funcionários do órgão, assentados e sindicalistas que estariam 'legalizando' lotes em troca de vantagens.

Os assentados ainda são acusados de prestar informações falsas para serem beneficiados pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Governo Federal e de comercializar os lotes recebidos, que eram transferidos para pessoas sem o perfil de assentados, como militares da reserva, comerciantes, empresários e funcionários públicos e pequenos latifundiários.


Para o MPF, o Incra foi induzido a erro ao conceder lotes a pessoas que não preencheram os requisitos exigidos por suas próprias normas regulamentadoras. A documentação que regularizava o lote em nome do comprador era forjada, com datas retroativas, por servidores do Incra, que já foram denunciados à Justiça pelo MPF.


De acordo com o levantamento ocupacional realizado pelo órgão, no Assentamento Itamarati I, teria 179 lotes irregulares, que teriam sido regularizados: AMFFI, 24; CUT, 44; FETAGRI, 64 e MST, 47. Já no Assentamento Itamarati II, teria sido encontrado 358 lotes considerados como irregulares nos grupos. CUT, 46; FAF, 20; FAFI, 10; FETAGRI, 135 e MST, 147 lotes.


De acordo com informações fornecidas por policiais infiltrados entre os assentados, somente no ano de 2010, teriam sidos comercializados no Assentamento Itamarati cerca 52 lotes, ou seja, cerca de 605 hectares teriam sidos trocados de 'dono'. Isso teria movimentado aproximadamente R$ 2.610 milhões. Nesse período alguns lotes teriam comercializados por valores de até R$ 100 mil. À principal moeda de troca nos negócios, seriam carros e motos usadas, ou mesmo dinheiro vivo nas épocas de colheitas.


Levantamento ocupacional: Em 2010 o MPF ajuizou uma ação para que o Incra, entre outras medidas fizesse um levantamento ocupacional no Assentamento Itamarati, para apurar as ocupações irregulares e a providenciar a retomada dos lotes indevidamente ocupados, o Incra informou ao MPF a quantia de 536 lotes que estariam ocupados de forma irregulares.


De acordo com o levantamento ocupacional realizado pelo órgão, no Assentamento I-tamarati I, teria 214 lotes irregulares, assim distribuídos: AMFFI, 26; CUT, 53; FETAGRI, 76 e MST, 59. Já no Assentamento Itamarati II, teria sido encontrado 322 lotes considerados como irregulares nos grupos. CUT, 46; FAF, 11; FAFI, 12; FETAGRI, 87 e MST, 166 lotes.

Relação de Beneficiários: Segundo os assentados notificados, das 2.859 famílias assentadas no Assentamento Itamarati, 1.073 (37,56%) estaria irregular e somente 536 lotes teriam sidos notificados, eles querem questionar no MPF porque os outros 537 lotes não teriam sido notificados e porque a maioria estaria cadastrada no sistema Sipra em Brasília na Relação de Beneficiários (RB) do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) do Incra.

Para eles, lotes com a 'Situação Atual' descrita como 'Desistente' ou 'Evadido', alguns teriam sido regularizados em nome de outros pretendentes e classificados como 'Assentados', só que em data posterior ao do cadastramento dos primeiros assentados, também conhecidos como 'primitivos'. Essa situação pode ser facilmente conferida no site do Incra, no endereço a seguir, http://www.incra.gov.br/images/reforma_agraria/projetos_e_programas/relacao_beneficiarios/sr16_ms.pdf.