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Funcionários da Caixa Econômica Federal de Ponta Porã em trabalho conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social efetuaram nesta quinta-feira (26) à tarde, no anfiteatro da Prefeitura Municipal de Ponta Porã a entrega de cartões do Bolsa Família.
São 322 cartões que estão à disposição dos beneficiados pelo programa no município, mas na tarde de ontem foram entregues apenas 90.

É que em função do mau tempo, a Caixa decidiu suspender a entrega, adiando o procedimento para o dia 10 de maio.

O anúncio do cancelamento foi feito através de emissoras de rádio, mas como havia suspeita (e isto acabou ocorrendo mesmo) de que nem todas as pessoas tomassem conhecimento do cancelamento, os funcionários ficaram toda a tarde desta quinta-feira à disposição dos beneficiários. A nova data de entrega, no mesmo local, portanto, será dia 10.

BOLSA FAMÍLIA

O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência direta de renda com condicionalidades que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País.

O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria (BSM), que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capita inferior a R$ 70 mensais, e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.

O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. O Programa tem vários tipos de benefícios: o básico, o variável, o variável vinculado ao adolescente (BVJ), o variável gestante (BVG) e o benefício variável nutriz (BVN).

O valor do benefício pago pelo PBF varia de R$ 32 a R$ 306, de acordo com a renda mensal da família por pessoa, do número de crianças e adolescentes de até 17 anos e do número de gestantes e nutrizes componentes da família.


O PBF possui três eixos principais: transferência de renda, condicionalidades e ações e programas complementares. A transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza. As condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Já as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade. A gestão do Bolsa Família é descentralizada e compartilhada entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução do Programa, instituído pela Lei 10.836/04 e regulamentado pelo Decreto nº 5.209/04.

O Bolsa Família seleciona as famílias com base nas informações inseridas pelo município no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O Cadastro Único é um instrumento de coleta de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.

Com base nos dados do Cadastro Único, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas no PBF. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no Programa e o recebimento do benefício.