Três matérias foram aprovadas pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (12). Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 57/2020, que reconhece o estado de calamidade pública no município de Dois Irmãos do Buriti, devido à pandemia causada pela Covid-19. A matéria será então promulgada no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis. Com este decreto, chega a 48 o número de municípios com o estado de calamidade decretado pela Casa de Leis.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto no artigo 65 da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e possibilita ao município abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas de urgência.
Segunda discussão
Foi aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 288/2019, de autoria do deputado e presidente Paulo Corrêa (PSDB), que institui o Dia do Voluntário no Estado de Mato Grosso do Sul, segue agora à sanção do Poder Executivo. “Na qualidade de porta-voz da sociedade, a apresentação da presente proposição legislativa busca homenagear o altruísmo das pessoas solidárias às causas voluntárias, que geralmente demanda dispêndio gratuito de tempo, de trabalho, de energia, de amor e de talento em prol do próximo, da cidadania, do meio ambiente, do planeta e de lima sociedade mais justa e menos desigual”, afirmou o parlamentar, na justificativa do projeto.
Também apreciado e aprovado em segunda discussão, o Projeto de Lei 291/2019, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP), que institui a Semana de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil, ainda será votado em Redação Final, pois recebeu uma emenda substitutiva integral adicionada por seu autor, durante sua tramitação. A semana será celebrada anualmente na semana do dia 15 de outubro e tem o objetivo de dar visibilidade à problemática da perda gestacional e neonatal, contribuindo com a sensibilização do tema dignificando o sofrimento e dando voz às famílias, entre outras ações previstas.
Moção de Congratulação
O deputado Barbosinha (DEM) apresentou uma moção de congratulação aos 50 anos de fundação da Escola Estadual Presidente Getúlio Vargas, situada no distrito de Vila Vargas, no município de Dourados. “Esta escola foi fundada em 1970, no dia 3 de agosto de criação, escola em Dourados, e atualmente atende alunos do 1º ano do Ensino Fundamental, até o 3º ano do Ensino Médio. Também possui extensões nos distritos de Formosa, Macaúba e na aldeia Panambizinho, localizada no distrito de Panambi. Cumprido um papel extremamente importante, levando educação, cultura e informação, e principalmente, além do saber, formando cidadãos”, destacou o parlamentar.
Serviço
As sessões remotas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul começam a partir das 9h, nas terças, quartas e quintas-feiras, e são transmitidas ao vivo pelos meios de comunicação da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV, TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS).
