sexta, 24 de maio de 2024
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Certidões negativas podem ser emitidas no portal do TJMS

18 julho 2022 - 11h00Por TJMS

Você sabia que entre os serviços prestados pelo Poder Judiciário de MS para a população está a emissão de certidões negativas cíveis e criminais? Há anos os pedidos de emissões de certidões negativas, para fins eleitorais, podem ser feitos pelo portal do TJMS, de forma gratuita e fica disponível na hora. 

O pedido deve ser feito pelo link https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do. Após o requerimento, o sistema encaminha automaticamente a certidão negativa para o e-mail cadastrado pelo usuário. As certidões emitidas são as mais diversas: cíveis; criminais; falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, antecedentes criminais e criminal militar.

Se o interessado tentar emitir uma certidão de 1º grau e o sistema apresentar resposta de impossibilidade por algum motivo, basta fazer o pedido da certidão pelo e-mail cgr-cdistribuidor@tjms.jus.br, encaminhando anexo imagem de RG e CPF, ou CNPJ, no caso do solicitante ser pessoa jurídica. O requerente também deve especificar no e-mail qual certidão deseja, cível ou criminal, e para qual finalidade.

No prazo máximo de três dias úteis, o interessado receberá resposta do Cartório Distribuidor sobre o pedido. Nestes casos, será feita a cobrança de uma taxa de emissão a ser paga por boleto. Após a compensação financeira do pagamento, a certidão é encaminhada também para o e-mail do pedido.

Mas atenção: essa medida vale apenas para situações em que não foi possível a emissão pela internet. Importante ressaltar que as certidões criminais, não importa por qual procedimento tenha sido feita a solicitação, permanecem com a emissão sem custo.

Para mais esclarecimentos basta entrar em contato com o Cartório Distribuidor pelo WhatsApp (67) 98407-0618. Para as comarcas do interior de MS, basta procurar o e-mail do Fórum em Telefones Úteis, pelo link https://www.tjms.jus.br/servicos/pabx/. No Tribunal de Justiça (2º Grau), o e-mail deve ser enviado para distribuicao2grau@tjms.jus.br.

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