As populares motocicletas conhecidas como “cinquentinhas” passam a ser equiparadas as demais motos. A lei 13.154 altera o código antigo e portanto passa a ser obrigatório emplacar, registrar e licenciar estas motos, procedimento que passa a ser feito pelo DETRAN.
O órgão estadual diz não haver prazo para regularizar as motocicletas que já circulam, e adverte que as que foram compradas após a publicação da lei têm até 30 dias para serem registradas, o procedimento é igual ao dos demais veículos.
A partir de 1º de março deste ano, será iniciada a fiscalização onde condutores e proprietários que trafegarem com os veículos irregulares estarão sujeitos às medidas administrativas e penalidades como remoção, retenção e apreensão dos veículos irregulares.
Para rodar com os ciclomotores é obrigatório ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) A, a mesma necessária para motos, ou a habilitação do tipo ACC, específica para rodar com ciclomotores. O Dentran estima que no Estado existam 1.573 ciclomotores.
