Foto: Divulgação/TJMSEstá publicada no Diário da Justiça de segunda-feira, dia 19 de setembro, a Instrução Normativa nº 50, do Conselho de Supervisão dos Juizados, que dispõe sobre a inclusão da pauta concentrada de audiências no sistema dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, Des. Alexandre Bastos, a pauta concentrada visa conferir maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional dos juizados, na medida em que sua dinâmica concentrada proporciona mais possibilidades de propostas de acordos exitosos, evitando o prolongamento do assunto no Judiciário, otimizando consequentemente recursos e resultados para todas as partes envolvidas.
Como alvo da ação, estão aquelas empresas e/ou instituições que são os grandes demandados nas ações em andamento nas varas dos juizados especiais. Desse modo, há a concentração das audiências de conciliação de um mesmo demandado num só dia do mês. O mesmo vale para as audiências de instrução e julgamento pós conciliações infrutíferas.
O projeto-piloto de pautas concentradas de audiências começa nesta sexta-feira, dia 23 de setembro, na 5ª Vara do Juizado Especial de Campo Grande. As audiências podem ser virtuais ou presenciais, e sua duração segue a orientação do magistrado da unidade jurisdicional.
De acordo com a juíza titular da 5ª Vara do Juizado Especial, Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli, o piloto de pautas concentradas inicia com ações envolvendo a companhia de energia elétrica Energisa e servirá para analisar números, dados estatísticos e a eficácia do projeto.
Para a pauta concentrada desta sexta-feira está prevista a realização de sete audiências contra a Energisa. Os processos estão sendo direcionados desde o dia 31 de agosto e o volume deve aumentar gradativamente a partir dos próximos meses. Os trabalhos serão conduzidos sem prejuízos das demais audiências regulares agendadas, que ocorrerão concomitantemente.
De acordo com a magistrada, a expectativa é que a organização com dia certo no mês para a pauta concentrada gera um ganho em agilidade e economia processual, com as citações por e-mail e, com as audiências no mesmo dia, a empresa pode se organizar melhor com prepostos e advogados, além de provisionar valores e recursos para a realização de acordos. “Nós cremos que teremos um número maior de acordos e, com isso, haverá um ganho tanto para o Poder Judiciário quanto para os jurisdicionados, com um processo mais rápido, simples, barato e com possibilidade maior de solução por meio da conciliação”.
