O decreto (n.º 14.081) autorizando o desconto foi publicado no dia 24 de novembro do ano passado, no Diário Oficial do Estado. A liberação do desconto vale tanto para veículos novos quanto usados.
USADOS
A contribuição relativa ao exercício de 2015, correspondente a veículos usados pode ser paga em parcela única - com desconto de 15% -, ou em até cinco parcelas mensais iguais, sem o desconto.
O pagamento à vista deve ser feito até o dia 30 de janeiro. Já para os que optarem por parcelar, as datas de vencimento são: 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio.
NOVOS
Já para os veículos novos, fica concedida a redução de cinquenta por cento da base de cálculo do IPVA, relativo à primeira tributação, sobre a propriedade de veículos novos motorizados. Entretanto, o veículo deve estar classificado na posição 8711 da NBM/SH, de cilindrada igual ou inferior a 150 cm³, adquiridos a partir de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2015, de revendedores localizados em Mato Grosso do Sul e credenciados pelo Sindicato de Concessionárias de Veículos Automotores do Estado.
