terça, 16 de abril de 2024
LEGISLATIVO DE MS

Deputados devem votar projetos de defesa da criança, mulher e pessoa com deficiência

18 outubro 2022 - 07h30Por ALEMS

Os deputados devem votar nesta terça-feira (18), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), propostas relativas à proteção de crianças, mulheres, pessoas com deficiência, além de uma matéria que visa à valorização de catadores de material reciclável. Os projetos serão apreciados em redação final e em segunda discussão.

Entre as propostas a serem votadas em redação final, está o Projeto de Lei 92/2022. A proposição estabelece princípios para o atendimento especializado aos “Órfãos do Feminicídio: Atenção e Proteção, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul”. O objetivo é assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes, cujas mães foram vítimas de feminicídio.

Também deve ser votada a redação final do Projeto de Lei 209/2022, que cria o “Dia Estadual do Catador e Catadora de Materiais Recicláveis do Estado do Mato Grosso do Sul”, a ser comemorado, anualmente, no dia 7 de junho. A proposta visa o reconhecimento desses trabalhadores como agentes ambientais.

Em segunda discussão, está pautado o Projeto de Lei 50/2022, que institui o programa “Mulheres contra a Violência Doméstica e Familiar”. A proposta estabelece que profissionais da área de beleza e estética sejam multiplicadores de informação contra a violência doméstica e familiar.

Previsto também para segunda discussão, o Projeto de Lei 172/2022 institui o uso do “Colar de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências ocultas. Conforme a proposta, o uso do colar, que é facultativo, facilita a identificação de pessoas com deficiências não visíveis .

A sessão é realizada no plenário da ALEMS com transmissão pelos canais de comunicação da Casa de Leis. Tem início às 9h e pode também ser acompanhada presencialmente.

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