Evaldo Pavão presidente da ACPP Foto: Tião Prado

Jornal Regional

A eleição para escolha da nova diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã (ACEPP) promete ainda muitos debates e interpretações sobre o Estatuto social da entidade. Ocorre que a convocação anterior cuja data da eleição estava prevista para ser realizada no último dia 28 de abril, ficou automaticamente cancelada, juridicamente, já que já ocorreu uma convocação posterior, também publicada no JORNAL REGIONAL na edição do dia 24 de abril, convocando o pleito para o dia 24 de maio. Com isso, abriu-se novo prazo para registro de chapas.

Com a aprovação da maioria dos diretores, foi feita a convocação de assembléia geral extraordinária para o dia 10 de maio, cuja convocação está sendo amplamente divulgada e ontem foi publicada a primeira de uma série de três inserções no JORNAL REGIONAL. O debate promete, já que existem várias interpretações para o Estatuto Social, que no entanto deixa brechas abertas.

Agora, a chapa encabeçada pela comerciante Marisa Reic Urbieta pretende apresentar na assembléia extraordinária a deliberação para que seja criado um regimento interno especificamente para as eleições, o que no entanto, não é previsto pelo Estatuto Social da Associação Comercial e Empresarial de Ponta Porã. O edital de convocação da nova eleição é assinada pelo presidente, Evaldo Pavão Senger (China), tendo sido publicada no dia 24 de abril.

Na convocação assinada pelos diretores Lady de Fátima Ebling do Amaral Conrad, João Carlos Bittencourt de Lima, José Luis dos Reis Chaves, Aparecido Pereira da Silva, Silvia Marli Eidt, Marisa Silveira Reic Urbieta e Carlos Augusto Monfort consta a pauta da assembléia geral extraordinária. A ordem do dia prevê a análise de vários itens, como o descumprimento do artigo 52 do Estatuto da ACEPP, sendo a não nomeação da Comissão Eleitoral para coordenar as eleições para escolha da nova diretoria da entidade fixada para o dia 28 de abril de 2012, conforme edital de convocação, sendo que a omissão resultou no impedimento do registro das chapas, conforme prevê o artigo 56 do Estatuto e no cancelamento da eleição e convocação de nova data infringindo o que está previsto no Estatuto.

A pauta prevê ainda a deliberação sobre o estabelecimento de um regimento interno provisório específico para a assembléia geral extraordiária do dia 10 de maio, e ainda a deliberação do edital convocando eleição para escolha da diretoria para o biênio 2012-2014 para o dia 24 de maio, contrariando o artigo 53 do Estatuto que determina que a eleição para preenchimento dos cargos referentes a diretoria administrativa, Conselho Fiscal e Conselho Deliberativo serão realizadas a cada dois anos, na segunda quinzena de abril.

Na reunião prevista para o dia 10 deste mês, quinta-feira da próxima semana, também estará em pauta a composição da comissão eleitoral, escolha e nomeação da Comissão Eleitoral tento em vista o Estatuto da Associação Comercial de Ponta Porã ser conflitante com os artigos 52 e 56.

Outro item é a deliberação sobre horário especifico para registro das chapas, forma de recebimento da documentação, dentre outros como a indicação de fiscais. A assembléia geral extraordinária também prevê a discussão de casos omissos no estatuto, conforme artigo 76.

Os associados na Associação Comercial de Ponta Porã estão sendo convocados para a assembléia geral do dia 10 de maio, cuja primeira chamada está prevista para às 08h30 com pelo menos 50% dos associados, e meia hora após, às 09h, a segunda chamada, com qualquer número de associados.