Foto: Divulgação/TJMSTermina às 23h59, horário MS, desta quarta-feira, dia 10 de agosto, o prazo para inscrição no 1º Prêmio Acadêmico dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, com o eixo temático Tecnologia, Comunicação e Educação. A premiação de projetos acadêmicos sobre os Juizados Especiais, por meio de certame de seleção dos melhores trabalhos, visa promover espaço propício a recepcionar soluções de inovação e inclusão, com vistas à ampliação e aperfeiçoamento do acesso à justiça.
A iniciativa é inédita no âmbito dos Juizados de MS e está sendo organizada e realizada pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, em parceria pedagógica com a Escola Judicial de MS. A portaria que regulamenta a premiação está publicada no Diário da Justiça do dia 20 de julho e está assinada pelo presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados, Des. Alexandre Bastos, e pelo vice-diretor da Ejud-MS, Des. Vilson Bertelli.
Podem participar do certame estudantes de graduação em Direito das instituições de ensino superior de MS, com 18 anos até a data do encerramento das inscrições, que estejam cursando os dois últimos anos da graduação em Direito, compreendido neste o 7º ao 10º semestre do curso, no período de julho a agosto do ano de 2022.
O trabalho deve ser individual, mediante apresentação de Projeto sobre os Juizados Especiais, com o tema Tecnologia, Comunicação e Educação como ferramentas facilitadoras de acesso à Justiça, e contemplar proposição de soluções de inovação e inclusão para ampliação do acesso à justiça, podendo ser abordado um ou mais aspectos do eixo temático, a critério do participante, além de não ter sido publicado em qualquer mídia.
A inscrição é gratuita mediante preenchimento de ficha de inscrição e o projeto deve ter em seu desenvolvimento o número mínimo de três e máximo de cinco páginas, excluindo a capa e as páginas de bibliografia.
Premiação – Os autores dos projetos acadêmicos classificados em 1º, 2º e 3º lugares no processo de seleção receberão as seguintes premiações:
– 1º colocado: uma bolsa de estudos integral do curso preparatório para a magistratura e demais carreiras jurídicas/pós-graduação, oferecido pela Escola Superior da Magistratura de MS (Esmagis) e instituição parceira, com validade para cursar (ingresso) até o ano de 2025, devendo, na oportunidade da inscrição do referido curso, ter colado grau no curso de graduação de Direito; e menção honrosa na cerimônia de premiação.
– 2º e 3º colocados: menções honrosas na cerimônia de premiação.
A premiação é intransferível e ocorrerá durante o Encontro Estadual dos Juizados Especiais, a ser realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em Campo Grande. Os trabalhos premiados serão publicados na revista científica do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
