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MS teve 43 uniões homoafetivas em 2013

10 dezembro 2014 - 09h00Por Adriano Moretto/Dourados News
Mato Grosso do Sul teve no ano passado 43 uniões homoafetivas, segundo publicado nesta terça-feira (9) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Os dados são parte do relatório de Estatísticas do Registro Civil que contabilizou pela primeira vez o casamento de pessoas do mesmo sexo.

Os números correspondem a 12 casais formados por homens e 31 de mulheres e acompanha a média nacional, de onde foram apontados 1.775 e 1.926 uniões legais, respectivamente.

Ainda segundo o IBGE, São Paulo foi o Estado com o maior percentual de casamentos de pessoas de mesmo sexo, tanto de homens (50,5%) quanto de mulheres (54,4%).

A idade mediana observada para os cônjuges de mesmo sexo foi de 37 anos para os homens e 35 anos para as mulheres, mais alta do que nos casais de cônjuges de sexo diferente (30 e 27 anos, respectivamente).

No Centro-Oeste, Distrito Federal é o líder de uniões homoafetivas com 83 registros – 37 casais de homens e 46 de mulheres -, seguido por Goiás, com 60 casamentos. Mato Grosso registrou, segundo o estudo, 29 uniões.

Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande é responsável por 2/3 dos números. São seis registros para homens e 23 de mulheres.

Ainda conforme relatório do IBGE, o reconhecimento de casamento entre pessoas de mesmo sexo, no Brasil, como entidade familiar, por analogia à união estável, foi declarado possível pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 05 de maio de 2011.

Em 14 de maio de 2013, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou a Resolução nº 175, a qual determina a todos os Cartórios de Títulos e Documentos no território brasileiro habilitar ou celebrar casamento civil ou, até mesmo, de converter união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo, removendo assim, possíveis obstáculos administrativos à efetivação de direitos.

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