terça, 16 de abril de 2024
NOTÍCIAS

Mutirão dos juizados especiais visa agilizar mais de 1800 processos

17 outubro 2022 - 10h00Por TJMS

Neste mês de outubro, o Conselho de Supervisão dos Juizados deu início ao primeiro mutirão oficial para elaboração de projetos de sentença de juízes leigos nos Juizados Especiais de Paranaíba, Ponta Porã e da 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

Presidido pelo Des. Alexandre Bastos, o Conselho de Supervisão dos Juizados verificou que a distribuição e acervo de processos nos juizados especiais é demasiadamente grande, superando, muitas vezes, a capacidade de julgamento das varas competentes. Assim, tendo em vista a necessidade da efetivação da prestação jurisdicional nas unidades que enfrentam dificuldades significativas, bem como do cumprimento das metas de julgamentos em todo o Estado, decidiu-se pela realização do mutirão por se considerar a medida apta a corresponder tanto aos anseios dos jurisdicionados por uma solução célere às suas demandas, quanto à redução do acervo judiciário.

Ao todo, foram escolhidos 30 juízes leigos, dentre os já em exercício nas unidades judiciárias do Estado e que manifestaram interesse prévio, para comporem a força-tarefa de julgamento. Eles foram classificados de acordo com critérios de antiguidade, produtividade e número de processos conclusos no ato da inscrição, tendo sido designados 7 para a comarca de Paranaíba, 8 para Ponta Porã e 15 para a 4ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

Cada juiz leigo, por sua vez, recebeu uma média de 60 processos, todos com mais de 30 dias de atraso no julgamento, para elaborar projeto de sentença no período de 90 dias. Todavia, caso um juiz leigo finalize seu lote antes do prazo máximo, pode solicitar mais autos para apreciar. Espera-se, portanto, que ao final desse último trimestre de 2022, um mínimo de 1.800 processos, além dos já em andamento normal, recebam o devido seguimento para finalização. 

Saiba mais  O mutirão foi regulamentado pelo Provimento nº 589/2022 do Conselho de Supervisão dos Juizados após decisão da Presidência do Tribunal de Justiça, sendo coordenado pelo Des. Alexandre Bastos, presidente do referido conselho.

Conforme estipulado no regulamento, a força-tarefa é voltada exclusivamente para a elaboração de projetos de sentença, a qual corresponde ao ato decisório proferido pelo juiz leigo que deve ser imediatamente submetido ao Juiz togado, que, por sua vez, poderá homologá-lo, proferir outra sentença em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de outros atos que entender indispensáveis.

Após a conclusão dos trabalhos, será apresentado relatório circunstanciado ao presidente do TJMS.

Deixe seu Comentário

Leia Também

50+

Funtrab e rede supermercadista lançam 'Feirão da Empregabilidade' para contratação de profissionais

DETRAN-MS

Curso especial para condutores infratores ultrapassa 90% de aprovação

DESENVOLVIMENTO

Com R$ 3,2 bilhões, MS teve aumento de 227% nos investimentos públicos nos últimos três anos

TRAGÉDIA

Mãe e filho morrem e três ficam feridos em acidente no domingo de Páscoa