domingo, 14 de abril de 2024
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Poder Judiciário de MS celebra o Dia Nacional da Adoção

25 maio 2022 - 13h30Por TJMS

No dia 25 de maio se comemora no Brasil o Dia Nacional da Adoção, uma data importante para se lembrar de um direito regulamentado e garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a todas as crianças que não têm mais a proteção dos pais biológicos: o direito de ter uma família.

Infelizmente, ainda existem no país muitas reservas quanto à adoção de crianças acima de três anos ou com algum problema de saúde. Por isso, a realidade em Mato Grosso do Sul não é muito diferente do restante do país.
 
Em território sul-mato-grossense existem hoje 242 pretendentes habilitados para adoção e todos estão cadastrados no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Nas instituições de acolhimento no Estado e sob o cuidado de famílias acolhedoras estão 653 crianças e adolescentes acolhidas, porém, destas, somente 83 estão aptas para adoção.

Desses 83 aptos a ter uma nova família, alguns têm até dois anos e outros têm mais de 16, com e sem grupo de irmãos. No entanto, quando tudo parece perdido, uma esperança surge para acalentar os corações. Há poucos dias, em Campo Grande, a juíza Katy Braun do Prado, da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, efetivou uma adoção de quatro irmãos para uma família do Rio de Janeiro.

Nas idades de 16, 14, 11 e 7 anos, os irmãos foram encontrados pelo SNA e adotados pela família carioca. Ainda que adotar seja acreditar que a história é mais forte que a hereditariedade, a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) continua desenvolvendo ações para que a realidade que alcançou esse menino e as três irmãs sejam mais frequentes nas varas onde tramitam processos da infância na Capital e no interior.

Para marcar a data nacional, a CIJ desenvolve, em parceria com os grupos de apoio à adoção, a campanha “Qualquer Maneira de Amor Vale Amar”, com a publicação diária nas redes sociais do Tribunal de Justiça da foto de crianças aptas a integrar uma família pela adoção. Ainda que desfocando a imagem do rosto, a foto permite chamar a atenção da sociedade para essa realidade tão triste de estar à espera de uma família, que pode não chegar.

Não se pode esquecer de ações constantes como o Projeto Dar à Luz, que prepara gestantes que manifestam o desejo de entregar seus filhos em adoção a fazê-lo de forma consciente; ou ainda o curso de preparação à adoção on-line, uma inovação tecnológica criada para atender pretendentes à adoção no período de pandemia e que permanece nesse formato, facilitando aos interessados preparar-se para este instituto sinônimo de amor.

Na verdade, o curso de preparação à adoção Nasce uma Família é a continuação de um projeto iniciado pela Desa. Elizabete Anache, que responde pela CIJ, em parceria com alguns fotógrafos e que provocou debates e reflexões em todas as camadas da sociedade sobre o direito à convivência familiar, com uma exposição de fotografias em que se registrou o cotidiano de famílias que tiveram suas vidas transformadas pela adoção.

“Procuramos inovar e a parceria, realizada pelo segundo ano consecutivo, com os grupos de apoio nos permite lançar a campanha que deu visibilidade às nossas crianças e adolescentes que estão à espera de uma família. Isso significa dizer que rompemos o distanciamento do Judiciário com a sociedade civil, fomentamos a criação de outros grupos de apoio à adoção. Aproveitamos os espaços nos meios de comunicação para falar sobre adoção e isso é muito bom porque a infância tem prioridade absoluta”, garantiu a desembargadora e coordenadora da CIJ.

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