Menu
Busca quarta, 14 de abril de 2021
Ponta Porã

Prefeitura realiza leilão de imóveis

Imóveis serão vendidos pela maior oferta e relação está disponível em edital publicado no Diário Oficial

15 janeiro 2015 - 07h00Por Assessoria

A Prefeitura de Ponta Porã realiza no dia 3 de fevereiro deste ano, às 9h, no auditório do Paço Municipal, leilão de 11 imóveis municipais. Os bens hoje não têm utilidade para o município, sendo que os recursos arrecadados serão utilizados para investimentos, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário municipal de Planejamento e Finanças, Luis Fernando Otero, a relação com a descrição e o preço mínimo dos imóveis está publicada na edição do Diário Oficial número 2.146 de 23 de dezembro de 2014. “Os envelopes com proposta de preços e documentos de habilitação, deverão ser entregues pelos interessados em adquirir qualquer um dos imóveis, devidamente fechados no dia 3 de fevereiro às 9h, data horário marcado para a abertura da concorrência”, explica Otero.

Dos 11 lotes que vão a leilão, o de menor valor, é um excesso de área inutilizada pelo município com área de 16 metros quadrados, situada na rua Antônio João, centro, avaliado em R$ 12 mil. O de maior valor é o lote de número 5, que refere-se a 65% da fração do lote H, quadra 18, na avenida Brasil, área de 975 metros quadrados, imóvel avaliado em R$ 682.500,00.

Conforme o edital, o interessado na aquisição dos imóveis descritos na relação publicada no Diário Oficial do Município, terá que fazer declaração de pleno conhecimento da Legislação de Zoneamento do Município, limitando-se a edificar e instalar-se com obediência às limitações constantes das normas específicas de cada região e, em conformidade com o Plano Diretor do Município de Ponta Porã.

O secretário Luis Fernando Otero disse que dos 11 imóveis à venda, 6 deverão ser pagos à vista, os outros 5, com valores acima de R$ 100 mil cada um, poderão ser quitados em até cinco parcelas iguais e sucessivas. “Após efetivada a homologação do processo licitatório, a alienação deverá ser realizada mediante escritura pública, nos termos da Lei n° 8.666/93, devendo ser lavrada somente após a quitação integral do preço e sem qualquer ônus para o município de Ponta Porã”, observa.

Poderão participar da Licitação pessoas jurídicas e físicas. O edital está à disposição dos interessados, é fornecido gratuitamente, bastando apenas ser solicitado através do e-mail: edital@pontapora.ms.gov.br, informando o número do processo (22.348/2014), do edital (002/2014), razão social do solicitante, CNPJ ou CPF, pessoa de contato, telefone e e-mail para contato.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CORREDOR BIOCEÂNICO
Após suspensão de licitação, governo requisita novo cronograma para obra de ponte sobre Rio Paraguai
JUSTIÇA
STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia
POLÍTICA
Senado debate adiamento do reajuste de preços de medicamentos
NAVIRAÍ
Polícia Civil incinera 1,2 tonelada de drogas