Menu
Busca sexta, 24 de setembro de 2021
ESTADO

Projeto obriga água potável e filtrada grátis em estabelecimentos comerciais de MS

09 março 2021 - 14h00Por ALEMS

omeçou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 46/2021, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), que dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, lanchonetes, padarias, cafeterias, hotéis e demais serviços de hospedagem a disponibilizarem água potável e filtrada para consumo imediato, de forma gratuita aos clientes.

Os estabelecimentos deverão divulgar a seguinte mensagem: "Este estabelecimento disponibiliza gratuitamente aos clientes água potável e filtrada, de acordo com Lei Estadual". O projeto determina ainda penalidades e multas para quem desrespeitar a norma.

A competência para fiscalização e aplicação de multas será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS). Caso se torne lei, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 120 dias para se adequarem a regra.

De acordo com Cabo Almi, o projeto é fruto de várias discussões da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional com o Conselho Regional de Nutricionistas da 3a Região (SP/MS), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Campo Grande e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.

“Devemos promover o acesso físico à água potável como forma de concretizar o Direito Humano à Alimentação Adequada. A ação possui custo baixíssimo para o empresariado, mas de grande valor para a vida e a dignidade do ser humano”, destacou Almi.

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
ANS: cai ocupação de leitos de UTI para atendimento à covid-19
CRIME AMBIENTAL
PMA autua infrator em R$ 2,4 mil por criação ilegal de javalis
CONCURSO PÚBLICO
SAD divulga resultado preliminar de processo seletivo da Ageprev
LEGISLATIVO DE MS
Neno Razuk solicita implantação de sistema de irrigação no estádio municipal de Nioaque