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Projeto que reduz ICMS da conta de luz deve tramitar em regime de urgência

14 setembro 2021 - 18h00Por Portal Governo MS

Ao entregar o Projeto de Lei que prevê a redução de 3% na alíquota do ICMS da conta de energia elétrica, o governador Reinaldo Azambuja disse que pediu que o projeto tramite em regime de urgência.

A redução fica em vigor enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, criada pela Aneel, e que faz o consumidor pagar R$ 14,20 extras a cada 100 quilowatts (kWh) consumidos e está em vigor desde o dia 1° de setembro.

O projeto beneficiará todos os consumidores de energia elétrica do Estado, até abril de 2022, quando a cobrança da bandeira de escassez hídrica termina.

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