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TJMS disponibiliza certidão de inventário ou arrolamento no portal e-SAJ

20 maio 2021 - 13h30Por TJMS

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação, está disponibilizando uma nova classe de certidão: a WEB - Inventários e Arrolamento, que possibilita consultar a existência ou inexistência de inventário ou arrolamento em nome da parte interessada. A novidade pode ser consultada pelo https://esaj.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do

De acordo com a Corregedoria, a implantação da novidade surgiu com a solicitação de uma advogada, que já conhecia a certidão emitida em outro Estado da Federação. Desta forma, o Departamento de Correição Judicial e Apoio às Unidades Judiciais, por meio da Coordenadoria de Serviços de Distribuição, Contadoria e Partidoria, emitiu parecer técnico em concordância com a inclusão, na ferramenta de requisição de certidões do portal e-SAJ, da certidão correspondente à existência ou inexistência de inventário ou arrolamento.

O parecer ressaltou que já existem modelos de certidão em que a pesquisa é direcionada aos processos de falência, concordata, recuperação judicial e extrajudicial, podendo ser requeridos pelo interessado pelo portal e-SAJ, no entanto, esclareceu que em relação aos inventários e arrolamentos o interessado deve preencher requerimento em um cartório distribuidor, justamente por não haver modelo específico para pesquisa exclusiva de tais feitos se solicitado pela web.

Para o juiz auxiliar da Corregedoria, César Castilho Marques, a proposta de criação do referido modelo de certidão revelou-se útil, tendo em vista a praticidade da parte interessada em obter o documento de forma rápida e sem a necessidade de intervenção humana, como o fato de ter quer preencher requerimento no Cartório Distribuidor, gerando pesquisa e uso de tempo útil dos servidores para emissão.

“Em tempos de aprimoramento dos serviços judiciários, valendo-se das tecnologias eletrônicas disponíveis, a proposta vai ao encontro exatamente ao intento de otimização, racionalização e efetividade da prestação dos nossos serviços ao público em geral. Importante destacar que não se vislumbra qualquer prejuízo financeiro ao TJMS com a criação do novo modelo de certidão”, afirmou o juiz.

Acompanhando o despacho do juiz auxiliar, o Corregedor-Geral de Justiça, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, homologou a solicitação e possibilitou o surgimento de uma nova classe de certidão negativa, possível de ser requerida gratuitamente pelo portal eletrônico de serviços do Tribunal de Justiça de MS, determinando que a Secretaria de Tecnologia da Informação realizasse as configurações necessárias para a emissão das certidões nos parâmetros indicados pela Coordenadoria de Distribuição.

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