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ORDEM DO DIA

Aprovados PLs que contemplam benefícios às pessoas com TEA e TDHA

09 junho 2021 - 13h00Por ALEMS

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (9). Dois deles, de autoria do deputado Barbosinha (DEM), beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

O primeiro, Projeto de Lei 114/2020, obriga os cinemas instalados no Estado a oferecem, ao menos uma vez por mês, uma sessão adaptada às pessoas com TEA ou outras deficiências que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral. “Essas pessoas sentem de forma diferente, então precisam de condições especiais e precisam ser respeitadas”, justificou o deputado em sessão virtual.

O segundo, Projeto de Lei 227/2020, cria a Semana Estadual de Conscientização Sobre o TDAH a ser realizada na semana que permeie o dia 19 de setembro. Ambos projetos de Barbosinha foram aprovados em segunda discussão e seguem para ao expediente.

Outra aprovação em segunda e segue à sanção foi ao Projeto de Lei 221/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT). A proposição altera a redação da Lei Estadual 1810/1997, que dispõe sobre os tributos de competência do Estado. O novo texto inclui “apropriação indébita” entre os casos de excepcionalidade na cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Também foi aprovado o Projeto de Lei 48/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria a “Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul”. Essa fundação objetiva apoiar, incentivar e fomentar a formação integral de professores, como também a educação científica e tecnológica dos estudantes das escolas públicas do Estado. A proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.

As sessões ordinárias da ALEMS são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras e são transmitidas online pelo TV ALEMS, Youtube, Facebook, Rádio ALEMS e aplicativo Assembleia MS (Android/iOS), ou ao vivo pelo Canal 9 da Claro Net TV.

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