Menu
Busca domingo, 09 de maio de 2021

Advogado é suspenso pela OAB e tem que devolver dinheiro de cliente

10 dezembro 2012 - 14h30
Midiamax



O Conselho de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no MS (OAB/MS) decidiu suspender o advogado Paulo Tadeu Haendchen do exercício da profissão, por um período de dois meses.

A decisão foi tomada com a unanimidade do Conselho - oito votos a zero –e estipulou um prazo de 60 dias, prorrogável por mais 60, para que Haendchen devolva cerca de R$ 3 milhões ao pecuarista Antônio Moraes.

A informação é do advogado do pecuarista, Newley Amarilla, que acrescentou que a decisão se restringiu à aplicação da legislação. “O fato julgado é muito simples, a retenção não é autorizada por lei”, afirmou Amarilla.

O caso teve inicio com representação do Antônio Moraes na OAB, contra seu ex-advogado por quase trinta anos, porque Haendchen reteve uma verba indenizatória de R$ 2.138 milhões à época, de caso que ganhou na Justiça Estadual para o pecuarista.

Haendchen alega que Moraes tem uma dívida com ele da ordem de R$ 30 milhões em honorários não recebidos, fato que o pecuarista discorda, inclusive por meio de ação na Justiça Cível.

Para que decisão do Conselho tenha eficácia, o acordão ainda precisa ser publicado no diário da justiça. E há um prazo recursal que permite a Haendchen recorrer às instâncias superiores da OAB, como o Conselho Seccional ou Federal.

A reportagem também procurou a advogada de Haendchen, Suzana Camargo, ex-desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo. Segundo a reportagem apurou, a advogada tentou, sem sucesso, instrumentos para adiar o julgamento do cliente.

No entanto, não foi possível saber a opinião da advogada sobre a decisão do Conselho, porque ela preferiu não se manifestar sobre caso, sob a alegação de sigilo. Mas é regra geral que advogados condenados por instância primária da OAB, como o Conselho de Ética e Disciplina, recorram às superiores.

Nesse caso, o recurso é encaminhado ao Conselho Seccional da OAB no MS. Ainda existe a possibilidade de recurso junto ao Conselho Federal, caso a decisão venha e ser mantida pelo Seccional.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Região
PMA de Naviraí surpreende dois caçadores e apreende duas armas e munições escondidas
POLÍTICA
Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães
INFRAESTRUTURA
Abertura de novos corredores logísticos dará mais competitividade ao agronegócio de MS
BRASIL
Sinal digital de TV já chega a 90% dos brasileiros