MS Já


A Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul foi lembrada como um exemplo negativo de transparência de utilização dos recursos públicos pela ONG Congresso em Foco.

A lei que obriga o Poder Público, sejam prefeituras, ou assembleias é de 2009 e é chamada de “Lei da Transparência”, mesmo assim não é obedecida. Essa lei diz as informações sobre a execução orçamentária e financeira devem ser publicadas em tempo real por meios eletrônicos disponíveis ao público. “Isso inclui salários e subsídios de deputados estaduais. No entanto, um levantamento constatou que somente três das 26 casas legislativas divulgam os dados”, esclarece a ONG.

Segundo a “Congresso em Foco”, somente as assembleias do Ceará, Minas Gerais e Rio Grande do Sul dão ao cidadão a oportunidade de saber, por exemplo, quanto cada deputado recebe de salário ou os benefícios que são disponibilizados para cada parlamentar e mesmo assim com informações incompletas.

“’Com exceção dos três acima citados, a situação é bem diversa nos estados. Nove assembleias legislativas nem sequer possuem uma página específica para o Portal da Transparência, nos moldes definidos pela lei. São elas: Acre, Rondônia, Roraima, Piauí, Pernambuco, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, e Rio de Janeiro”, explica a matéria do Congresso em Foco.

“Um claro exemplo disso é o site da assembleia de Mato Grosso do Sul, que exige uma senha para acessar qualquer conteúdo de seu Portal da Transparência. Ou seja, o portal existe, mas não é público. Por duas vezes a reportagem tentou esclarecer o fato, mas foi informada apenas que o questionamento foi encaminhado à Mesa Diretora”, criticam os jornalistas da ONG.

MS JÁ com Congresso em Foco