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Belo Monte: TRF vai julgar ação nesta semana

Belo Monte: TRF vai julgar ação nesta semana

16 outubro 2011 - 18h18Por Diário Online
O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) vai julgar esta semana uma das 12 ações que tramitam na Justiça contra a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu (PA). O tribunal vai analisar amanhã (17) uma ação do MPF (Ministério Público Federal) que questiona o decreto legislativo que autorizou a construção da usina sem a realização de consulta prévia aos povos indígenas da região.

O direito à consulta prévia é garantido pela Constituição Federal e também está previsto na Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), ratificada pelo Brasil em 2003.

A ação do MPF, movida em 2006, recebeu liminar favorável no mesmo ano, confirmada pelo TRF-1, mas no julgamento do mérito, foi derrubada. O MPF recorreu e agora o TRF volta a avaliar o processo. Se o tribunal mantiver o entendimento manifestado no julgamento da liminar, as obras da hidrelétrica serão paralisadas até a realização das oitivas indígenas.

Para o MPF, a decisão poderá influenciar outros projetos de hidrelétricas na Amazônia. Se a decisão for favorável ao cumprimento da consulta prévia aos povos diretamente afetados pelos empreendimentos, outras usinas projetadas para a região terão que incluir as oitivas indígenas no processo de planejamento. Além de Belo Monte, há usinas planejadas para os rios Tapajós, Teles Pires, Tocantins e Araguaia entre outros.

Grupos ambientalistas prometem acompanhar o julgamento em Brasília e estão mobilizando manifestações nacionais para cobrar uma decisão favorável do TRF-1.

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