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Câmara monta comissão para cassar vereador que cumpre pena por tráfico

Câmara monta comissão para cassar vereador que cumpre pena por tráfico

26 abril 2012 - 19h05Por G1
Os vereadores de Ponta Porã aceitaram ontem (26) o pedido para abertura do processo de cassação de Joanir Subtil Viana (PMDB), parlamentar que cumpre pena por tráfico de drogas e que reassumiu sua vaga na sessão ordinária desta tarde. Por estar em regime semiaberto, ele participa da plenária e volta ao presídio somente durante a noite. Viana alega ser inocente das acusações e aguarda julgamento de recurso em Brasília.

Antes da votação, Viana chegou a tomar a palavra para fazer dois pedidos: um para iluminação de uma praça da cidade e outro de aumento na quantidade de policiais no distrito Sanga Puitã. “Hoje é um dia muito especial em minha vida, pois retorno à casa de leis depois de um intenso período que tirou minha paz”, afirmou em seguida.

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o pedido foi feito pelo vereador Bruno Reichardt (PMDB). Ele diz que a solicitação atende a uma demanda da regional do partido em Campo Grande.

Foi composta uma comissão de três vereadores que irão analisar a proposta de cassação. Segundo a assessoria, Maria Leny Antunes (PSDB) será a presidente, Marcos Benites (PSDB) será o relator e Adão Dauzacker (PT) será membro do grupo.

O presidente da câmara, Dario Honório (PSDB), disse que o pedido foi aceito porque cabe aos parlamentares “fazer valer a lei”.

Conforme a assessoria, os parlamentares da comissão terão 90 dias para emitir o parecer final sobre a cassação do mandato de Viana.

O caso

Conforme dados da Justiça, Viana e outras seis pessoas foram alvo de operação da Polícia Federal em 2009. Eles foram presos no dia 16 de abril daquele ano em uma fazenda na cidade de Caarapó, a 273 km de Campo Grande. Naquele dia, agentes monitoraram o pouso de um avião que trouxe um carregamento de cocaína vindo do Mato Grosso.

O peso dessa droga não foi informado, mas de acordo com o inquérito, foram encontrados 93,2 quilos de cocaína estocados na propriedade, Viana afirma que é inocente dessas acusações. “Quanto a todo esse fato eu tenho certeza absoluta que em Brasília eu serei inocentado. A verdade virá à tona. Eu tenho plena consciência de que eu sou inocente”, explica.

Depois da condenação, Viana chegou a ficar dois meses na Câmara de Ponta Porã, beneficiado com habeas corpus concedido em 2010. No entanto, foi preso novamente após recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) naquele ano.

O vereador foi levado para o presídio em Dois Irmãos do Buriti, a 113 km de Campo Grande. Conforme dados do processo, a defesa entrou com pedido de progressão de regime, aceito em 9 de abril de 2012. Desta forma, ele foi transferido ao semiaberto de Ponta Porã, tendo que comprovar existência de função lícita. No caso dele, empresário, produtor rural e vereador.

Segundo o advogado que representa o vereador, Elton Jaco Lang, o político deve cumprir aproximadamente 6 ou 7 meses do regime semiaberto e, posteriormente, passará para o regime em liberdade, quando deve se apresentar uma vez por mês à Justiça.

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