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Conselheiro julga 16 processos, e rejeita nove prestações de contas

Conselheiro julga 16 processos, e rejeita nove prestações de contas

13 dezembro 2012 - 16h05
Divulgação (TP)

O conselheiro José Ricardo Pereira Cabral durante a sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), desta terça-feira (11/12) julgou 16 processos, dos quais em nove, ele considerou como irregulares aplicando um total de R$ 8.187,40 (470 Uferms) em multas, e ainda, determinou a impugnação de R$ 3.093,08 a serem ressarcidos pelos gestores responsáveis à época, aos respectivos cofres públicos.

Entre os processos que tiveram suas prestações de contas rejeitas, está o de nº TC/3384/2009 da Prefeitura de Aral Moreira, em que o prefeito Edson Luiz David deverá pagar multa de 80 Uferms, e devolver ao cofre municipal R$ 2.359,60 devidamente atualizado, referente as despesas realizadas sem a regular liquidação no contrato nº 014/2009, de prestação de serviços de transporte escolar.

Também o ex-secretário de Cultura e diretor do Fundo de Investimentos Culturais (FIC/MS, Silvio Aparecido Di Nucci foi multado em 100 Uferms pelo conselheiro José Ricardo Pereira Cabral, e ainda, deverá restituir ao cofre público estadul o valor de R$ 733,48, relativos a utilização de recursos em desacordo com o plano de trabalho, no convênio 998/2003 para capacitação de atividades artesanais.

Os conselheiros da 1ª Câmara do TCE/MS Iran Coelho das Neves, José Ricardo Pereira Cabral e Marisa Joaquina Monteiro Serrano, acompanhados do procurador adjunto do MPC/MS, João Antonio de Oliveira Martins Júnior analisaram um total de 58 processos, dos quais 30 prestações de contas apresentaram irregularidades, sendo aplicado R$ 39.195,00 em multas (2.250 Uferms) e impugnação de R$ 91.155,75.

Após publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MS, os gestores dos respectivos órgãos jurisdicionados poderão entrar com recurso ordinário e/ou pedido de revisão, conforme os casos apontados nos processos.

Luiz Junot

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