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CONTAG e Fetagri defendem aprovação da PEC do Trabalho Escravo

09 maio 2012 - 08h32Por Wilson Aquino/Contag
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438/2001, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, deve entrar em votação nesta terça-feira (8), na Câmara dos Deputados. O texto prevê que as propriedades em que for flagrado trabalho escravo serão expropriadas e destinadas à reforma agrária ou uso social. Por esse e outros motivos é que a Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Mato Grosso do Sul) e a CONTAG estão empenhadas para que os parlamentares aprovem a luta pela erradicação da escravidão no país.

A matéria entra em votação na semana da “Abolição da Escravidão no Brasil”, celebrada em 13 de maio, e que em 2012 completará 124 anos. No entanto, a CONTAG denuncia que no Brasil os trabalhadores e as trabalhadoras rurais ainda vivem em condições análogas a de escravos -mantidos em situações desumanas, com documentos retidos, sem receber salários, sofrendo com maus tratos e correndo risco de morte. Segundo dados oficiais, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas da escravidão no país.

Nesse sentido, os posicionamentos da CONTAG e Fetagri/MS são que a PEC 438/2001 é importante como um instrumento de repressão à prática da exploração da mão de obra e também para fortalecer o conceito da função social da propriedade da terra, já prevista na Constituição Brasileira. “A PEC do Trabalho Escravo precisa ser aprovada para que essa vergonha seja abolida de vez no país”, afirma o presidente da confederação, Alberto Broch.

Para a aprovação, é necessário obter no mínimo 308 votos favoráveis. Nesse sentido, o Sistema CONTAG (Confederação – Federações – Sindicatos) está se mobilizando para conseguir o maior número de adesões possíveis para que os parlamentares cumpram o seu papel e aprovem a PEC 438/2001. “Lideranças de todo o país estarão mobilizados em Brasília e nos

estados e, com isso, articulados com outras organizações sociais, fortalecendo a democratização das relações de trabalho e avançando nas vitórias do povo oprimido do Brasil”, destaca Broch.

O presidente da Fetagri/MS, Geraldo Teixeira de Almeida, pede à bancada de Mato Grosso do Sul em Brasília (deputados federais e senadores) para que atentem a essa matéria e votem pela sua aprovação para, de fato, dar um basta aos abusos e exploração no campo. “Precisamos acabar de vez com a escravidão branca que também ocorre em nosso Estado e em muitas regiões do Brasil”, comentou.

Entenda o caso:

A PEC 438/2001 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Na primeira versão, o parlamentar propõe o confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. Uma nova proposta estendeu a expropriação de terras com casos identificados de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão, que deveriam ser destinadas para o assentamento de famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

A proposta passou pelo Senado Federal e foi aprovada em 2003. Depois, foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando a votação em 2º turno.

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