Defensor apresenta defesa prévia de diretor afastado do EPAM

A Gazetanews


O Defensor Público da 1ª Defensoria da Comarca, Dr. Marcelo Marinho, realizou a defesa prévia do diretor afastado do EPAM (Estabelecimento Penal de Amambai), Alexandre Ferreira.

Alexandre, que dirige o EPAM desde que a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) de MS assumiu a então cadeia pública em Amambai, a cerca de 6 anos, foi afastado do cargo no mês passado (setembro) por conta de investigações desencadeadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) em conjunto com a Polícia Federal, que resultou na “Operação Limite”.

A operação levou para a prisão pelo menos seis pessoas acusadas de envolvimento com o tráfico interestadual de drogas em Amambai, Naviraí e no estado do Paraná.

Na ocasião o Ministério Público Estadual da Comarca de Amambai instaurou um inquérito civil para investigar o caso e pediu o afastamento do diretor, já que ligações interceptadas pela Polícia Federal davam conta que o principal líder do grupo preso na operação mantinha contatos com o diretor do EPAM e poderia estar sendo favorecido por Alexandre, que estaria permitindo visitas irregulares, a pedido do suposto traficante, a detentos recolhidos no Estabelecimento Penal.

Para a Defensoria não houve nenhuma irregularidade

Na defesa prévia, a ser apresentada ao Ministério Público Estadual, Dr. Marcelo Marinho afirma não haver nenhuma irregularidade em relação ao trabalho desenvolvido por Alexandre Ferreira na direção do Estabelecimento Penal de Amambai.

Segundo o Defensor Público, o homem preso pela Operação Limite e apontado como sendo o líder do grupo de traficantes em Amambai, de fato mantinha contato com o Estabelecimento Penal, já que tem membro da família preso no presídio local, mas em nenhum momento foi favorecido em visitas por intervenção do diretor.

“Temos aqui em mão os registros levantados pela própria Agepen de todas as visitas realizadas por essa pessoa ao Estabelecimento Penal. Todas elas foram regulares e cumprindo todas as medidas exigidas pelo regulamento da Agepen, portanto não a nenhuma irregularidade na conduta do diretor afastado”, ressalta o Defensor Público.

Segundo Dr. Marcelo Marinho, ao apresentar a defesa prévia de Alexandre junto ao Ministério Público, a Defensoria vai pedir o arquivamento do procedimento instaurado pelo MPE e a Defensoria informou também que vai encaminhar expediente à direção geral da Agepen no Estado, pedindo a recondução de Alexandre Ferreira à direção do Estabelecimento Penal.

O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público Estadual que investiga o caso, que tem a frente dos trabalhos o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno, titular da 2ª Promotoria da Comarca de Amambai, ainda tramita no âmbito do MPE, não foi encaminhado ao Poder Judiciário. Por conta disso cabe ao próprio MPE decidir se acata ou não os argumentos da defesa.