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Delcídio alerta prefeituras para resolver pendências junto ao governo

12 dezembro 2011 - 15h22
Divulgação (TP)

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) enviou nesta segunda-feira ofício a 34 prefeituras de Mato Grosso do Sul alertando os prefeitos sobre a necessidade de regularizar a situação do município junto ao Cadastro Único de Convênios (CAUC) do governo federal, para que eles possam continuar recebendo recursos da União.

“Levantamento feito por minha assessoria verificou que até a última sexta-feira ( 9 de dezembro) 34 prefeituras ainda tinham algum tipo de pendência no CAUC, como, por exemplo, problemas na prestação de contas de convênios anteriores. Sem isso estar resolvido, o município não consegue ter acesso a recursos novos, pelos quais batalhamos o ano inteiro e estão prestes a serem empenhados pelo governo. Por isso é importante correr contra o tempo, regularizar a situação e estar apto para celebrar novos convênios”, lembrou o senador.

O Sistema CAUC consolida as exigências da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal e de outras fontes legais e normativas necessárias à realização de transferências voluntárias. Se o município estiver inscrito no CAUC não contará com liberações orçamentárias referentes a projetos pedidos ao governo federal.

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