quinta, 30 de novembro de 2023

Depois de propor IPVA em 5 parcelas, deputado sugere pagar dívida em 10 vezes

08 setembro 2011 - 13h40
Depois de propor IPVA em 5 parcelas, deputado sugere pagar dívida em 10 vezes

Campograndenews

O deputado Marquinhos Trad, vice-líder do PMDB, depois de propor pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em cinco parcelas, apresentou emenda que modifica seu próprio projeto, para assegurar, também, o parcelamento de dívidas com o imposto.

Hoje, o parcelamento do IPVA, que é uma das principais fontes de receita própria do Estado, é feito em até três vezes, com desconto de 10% para pagamento à vista.

O deputado diz que antes de elaborar o projeto e, agora a emenda, tomou o cuidado de aguardar o julgamento de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) do Estado do Amapá contra uma lei no mesmo sentido, de iniciativa da Assembleia Legislativa daquele Estado.

Segundo Marquinhos Trad, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a Assembleia Legislativa tem legitimidade constitucional para propor projeto de lei em matéria de benefício tributário. A seu ver, o parcelamento de débito relativo a anos anteriores do IPVA fomentará o aumento da receita estadual, em que o contribuinte estimulado pelas condições de quitação poderá ficar em dia com o fisco, não correndo o risco de ser penalizado em mais infrações.


--------------------------------------------------------------------------------
Envie seu Comentário

Deixe seu Comentário

Leia Também

POLÍTICA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão aprova proposta que cria programa de assistência remota a pessoa idosa ou com deficiência

MEIO AMBIENTE E ENERGIA

Comissão aprova projeto que fixa multa mínima de R$ 10 mil para crimes contra cães e gatos

FLAGRANTE

Mulher é presa transportando 24kg de 'supermaconha' em MS

SEGURANÇA

Aprovado gratuidade da Justiça a servidores da segurança pública em situação de vulnerabilidade