Hédio Fazan

Foi negado pelo desembargador Romero Osme Dias Lopes o pedido de liberdade para Dionathan Celestrino, de 19 anos, que ficou conhecido como o Maníaco da Cruz, após matar três pessoas, em 2008. Ele está na Unei (Unidade Educacional de Internação de Ponta Porã), para onde foi transferido de Rio Brilhante, cidade onde vivia com a família e as pessoas foram mortas.

Dionatan tinha 16 anos à época dos crimes e o prazo legal para ficar internado venceu no dia 7 de outubro. Quando o habeas corpus foi protolocado, em outubro, o desembargador solicitou mais informações à vara de Ponta Porã, responsável pelo caso.

Como o processo corre em segredo de Justiça, não foi detalhado o tipo de informação, nem o teor da decisão do desembargador que rejeitou o pedido feito pela Defensoria Pública.

O habeas corpus pedindo a liberdade do jovem foi protocolado no dia 14, diante da falta de resposta ao pedido para soltura feito à vara de Ponta Porã. Com a negativa da liminar, o pedido vai agora para a análise definitiva de um colegiado de desembargadores. Caso a liberdade seja negada, a Defensoria terá de recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

O defensor que cuida do caso na primeira instância, Eduardo Mondoni, explicou que a solicitação para que Dhionatan seja solto apenas cumpre o que é exigido pelo ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). A lei prevê que o adolescente infrator não pode ultrapassar o período de três anos em internação. Passado esse período o regime deve ser convertido para liberdade, semi-liberdade ou liberdade assistida.

Embora Dhionatan hoje não seja mais menor de idade, continua valendo essa regra, pois os crimes foram cometidos aos 16 anos. No dia 29 de setembro deste ano, o Judiciário pediu perícia psiquiátrica para o adolescente, mas o laudo não foi divulgado.