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Governador do RS sanciona lei do passe livre estudantil

Governador do RS sanciona lei do passe livre estudantil

25 setembro 2013 - 15h20
Valor

O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), sancionou, nesta quarta-feira, 25, a lei que institui o passe livre intermunicipal para estudantes universitários e secundaristas no Estado. Proposto pelo Executivo à Assembleia Legislativa, no início de julho, como consequência das manifestações populares que ocorriam em todo o país, o projeto foi aprovado dia 17 deste mês pelos deputados gaúchos.

Segundo o governo estadual, a lei deve ser regulamentada em 30 dias, quando finalmente entrará em vigor.

O benefício será concedido a estudantes com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e que estudam em um município e residem em outro. A estimativa é que o sistema exigirá um desembolso anual de R$ 16 milhões por parte do Estado.

Para os estudantes de 63 municípios da região metropolitana de Porto Alegre e de outros três aglomerados urbanos atendidos pela Metroplan, autarquia que regula o transporte coletivo intermunicipal, o Estado bancará dois passes livres por dia em ônibus de linhas regulares.

Para as demais regiões, o governo repassará os recursos para que as prefeituras façam o fretamento dos veículos.

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