terça, 22 de abril de 2025

Governo isenta ICMS de veículos para táxi

A medida vale a partir do dia 1º de junho

24 maio 2012 - 14h20
Correio do Estado


O governador André Puccinelli decretou isenção de ICMS para operações com automóveis que serão utilizados como Táxi em Mato Grosso do Sul. A medida vale a partir do dia 1º de junho.

De acordo com o decreto, publicado hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), a isenção aplica-se, inclusive, às saídas promovidas pelos estabelecimentos fabricantes ou por seus revendedores autorizados, destinadas a taxista Microempreendedor Individual (MEI).

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