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Governo publica decreto que cria Plano MS Contra as Drogas

17 maio 2012 - 11h08Por Notícias MS
A criação do Plano MS Contra as Drogas e a instituição do seu Comitê Gestor e Grupo Executivo foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira, dia 17 de maio. O decreto nº 13.418, assinado pelo governador André Puccinelli cria o Plano, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul com o objetivo de prevenir o uso de drogas no território estadual, bem como de desenvolver ações de apoio estruturante com vistas a combater os males ocasionados pela dependência química.

O plano tem como principais diretrizes propiciar tratamento visando à recuperação dos usuários, dar apoio às famílias dos dependentes químicos e apoiar o trabalho de enfrentamento ao tráfico de drogas em todo o Estado.

De acordo com o decreto, o Plano MS Contra as Drogas se fundamenta na necessidade, urgente, de fomentar e de fortalecer as políticas públicas integradas, articuladas e coordenadas de normas estaduais de segurança pública, de assistência social, de direitos humanos, de saúde e de educação, voltadas ao enfrentamento ao uso e ao tráfico de drogas.

O Plano será composto por políticas públicas e vai conter objetivos a serem alcançados por meio de ações de gestão e executivas integradas entre as Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Trabalho e Assistência Social, de Saúde e de Educação, com amparo nos princípios da intersetorialidade e interdisciplinaridade.

Visando alcançar os objetivos do MS Contra as Drogas, o Estado por intermédio dos órgãos participantes do plano, após prévia aprovação do Comitê Gestor poderá ainda firmar convênios e assinar termos de cooperação mútua com a União, com os municípios, bem como com os Conselhos Estadual e Municipais Antidrogas.
Comitê Gestor

O comitê gestor será composto por membros natos, representados pelos secretarios da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Trabalho e Assistência Social, de Saúde e de Educação.

Segundo o decreto nº 13.418, cabe ao Comitê estabelecer diretrizes de políticas públicas, bem como as respectivas ações que devem ser desenvolvidas, e encaminhá-las ao governador do Estado para análise e decisão.

A coordenação do comitê será realizada de forma sucessiva e rotativa, pelo período de um ano, pelos titulares das Secretarias de Estado que compõem a sua estrutura, aos quais compete durante a sua gestão: convocar e presidir as reuniões, consolidando as propostas para encaminhamento ao governador de expedientes, documentos e relatórios pertinentes ao Plano MS Contra as Drogas.

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