Menu
Busca terça, 15 de junho de 2021

Justiça libera em todo o país matrícula no ensino fundamental de crianças de menos de seis anos

Justiça libera em todo o país matrícula no ensino fundamental de crianças de menos de seis anos

18 abril 2012 - 16h52
Uol

A Justiça Federal em Pernambuco estendeu para todo o país a decisão que autoriza a matrícula de estudantes menores de seis anos no ensino fundamental mesmo que eles não tenham completado a idade até 31 de março. A data havia sido estabelecida em 2010 pelo CNE (Conselho Nacional de Educação).

A decisão foi tomada na última sexta-feira (13), durante o julgamento do mérito de uma liminar que começou a tramitar no ano passado. O juiz federal Claudio Kitner, da 2ª Vara Federal de Pernambuco, determinou que a União avise as secretarias de ensino sobre a decisão em até 30 dias, sob pena de multa.

O MEC (Ministério da Educação) já havia recorrido da liminar em novembro do ano passado, mas o juiz rejeitou os argumentos. A ideia do CNE, que é um órgão vinculado ao ministério, era de uniformizar o ingresso dos alunos no ensino fundamental, já que cada rede de ensino tinha o seu padrão. No entanto, por não ser um órgão deliberativo, a determinação do conselho tem efeitos meramente de sugestão.

Deixe seu Comentário

Leia Também

ECONOMIA
Trabalhadores nascidos em outubro podem sacar auxílio emergencial
CAMPO GRANDE
Policiais civis prendem trio suspeito de tráfico
SAÚDE
Covid-19: 82% dos indígenas receberam 1ª dose, diz Ministério da Saúde
TEMPO
Terça-feira de sol, temperaturas em elevação e umidade do ar em queda