quarta, 17 de abril de 2024
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Lei de Responsabilidade Fiscal é tema do programa Caminho Legal

16 junho 2022 - 08h00Por Portal Governo MS

A oitava edição do Caminho Legal trata como os gestores públicos precisam se atentar à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) durante o processo eleitoral.

A partir deste mês, o Programa será apresentado pela consultora legislativa de Mato Grosso do Sul, Doriane Gomes Chamorro, que assumiu o cargo há dois meses.

Para tratar sobre o tema, ela conversou com o procurador do Estado e doutorando em Direito Financeiro pela Universidade de São Paulo (USP), Caio Gama Mascarenhas.

Eles comentaram sobre as mudanças na legislação e os possíveis impactos de um período eleitoral nas decisões tomadas pelos gestores.

Caminho Legal

O programa Caminho Legal é uma parceria entre a Consultoria Legislativa do Estado (Conleg-MS) e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Mensalmente é exibida uma nova edição que pode ser conferida no canal 9 da Claro Net TV ou nas mídias sociais da Conleg-MS e da Alems.

A finalidade do programa é criar um canal aberto para informar a população sobre o rito das ações dos Poderes Executivo e Legislativo, aproximando o cidadão da atuação da Administração Pública, sobretudo, naqueles atos e políticas que refletem diretamente na vida dos sul-mato-grossenses.

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