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Mato Grosso do Sul é o que mais investe em Educação

04 junho 2012 - 09h15Por Douranews
A Constituição Federal determina que estados e municípios devem investir em educação pelo menos 25% da arrecadação com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Levantamento feito por meio do Siope (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação) mostra que em 2010 pelo menos dois estados e 52 municípios não cumpriram a regra. Eles aplicaram percentuais inferiores ao que estabelece a lei. Há ainda 60 cidades que não informaram os dados ao sistema, administrado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), e que também são consideradas em situação irregular. Os dados de 2011 ainda não foram consolidados.

Na lista dos estados que não cumpriram o mínimo em 2010 estão o Rio Grande do Sul e o Rio Grande do Norte. Mato Grosso do Sul é o Estado que aplicou o maior percentual.

De acordo com a secretária de Educação do Rio Grande do Norte, Betania Ramalho, até a gestão anterior os gastos com aposentados eram computados no cálculo feito pelo estado, o que não é permitido pelas regras do Siope. Por isso, em 2010 o patamar de investimento ficou em 22,4%. “A partir de 2011, nós desagregamos esses dados e identificamos que isso feria uma demanda da Constituição. Neste ano, já estamos retirando os aposentados do cálculo, mas isso será feito em escalonamento”, explicou a secretária.

O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou o menor percentual em educação em 2010: 19,7%. O secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo, culpa o governo anterior. Segundo ele, houve um decréscimo dos investimentos na área entre 2008 e 2010. “Em 2011, já sabemos que investimos 28%, recuperando um pouco a perda. Certamente em 2012 o investimento será ainda maior”, disse. A conta que o estado gaúcho fez para 2011, entretanto, inclui os gastos com aposentadoria que não são contabilizados pelo Siope. De acordo com Azevedo essa metodologia é aceita pelo Tribunal de Contas do estado. Em outras unidades da Federação também há divergência sobre a inclusão dos aposentados no cálculo e não há um entendimento comum sobre a regra, apesar de o governo federal não considerar esse gasto um investimento direto em educação.

Para a presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), Cleuza Repulho, as 52 cidades que não investiram o mínimo constitucional nas suas redes de ensino representam um número pequeno se for considerado o total de prefeituras no país: 5.565. Ela avalia, entretanto, que o problema não pode ser desprezado. “O percentual é pequeno, mas para as crianças desse município [que investiu menos] significa muito. A nossa maior preocupação é que as crianças não podem dar a sorte ou o azar de nascer em um município onde o gestor se preocupa mais ou menos com educação. A vinculação é necessária e precisa ser cumprida”, defende.

Para Cleuza, o problema ocorre, em muitos casos, pela má gestão do dinheiro. A maioria dos secretários de Educação não é o gestor pleno dos recursos para a área, que acabam administrados pelas secretarias de Finanças ou Planejamento. Dessa forma, é mais difícil ter um controle rigoroso do que é aplicado. “Com isso, o grau e a importância [dos recursos da educação] se diluem na administração pública”.

Veja o percentual de investimento em educação de cada estado em 2010, conforme a lista publicada pela Agência Brasil:

Acre – 26,21%

Alagoas – 25,61%

Amapá- 32,04%

Amazonas – 25,78%

Bahia – 26,28%

Ceará – 29,20%

Distrito Federal – 29,28%

Espírito Santo – 30,57¨%

Goiás – 27,48%

Maranhão – 26,72%

Mato Grosso – 26,01%

Mato Grosso do Sul – 32,51%

Minas Gerais – 27,25%

Pará – 25,33%

Paraíba – 26,54%

Paraná – 31,79%

Pernambuco – 26,45%

Piauí – 27,27%

Rio de Janeiro – 27,17%

Rio Grande do Norte – 22,40%

Rio Grande do Sul – 19,70%

Rondônia – 26,21%

Roraima – 25,65%

São Paulo – 30,18%

Santa Catarina – 26,19%

Sergipe – 28,31%

Tocantins – 25,90%

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