Os mutirões de conciliação realizados pelos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) envolvendo processos sobre o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) resultaram na recuperação de R$ 144,6 milhões em créditos pela Caixa Econômica Federal, no período de 1 de janeiro a 21 de agosto de 2011. Desde o início do ano, a Justiça Federal está realizando mutirões entre os mutuários e representantes da Caixa Econômica Federal e da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), com o objetivo de renegociar dívidas na presença de um juiz conciliador.

A Corregedoria Nacional de Justiça, os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e a Corregedoria-Geral da Justiça Federal estabeleceram a meta de realizar 20 mil audiências de conciliação relacionadas ao Sistema Financeiro de Habitação até o fim de 2011. Até agora, foram realizadas 6,1 mil audiências, que proporcionaram 2,8 mil acordos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª região, que abarca 13 Estados e o Distrito Federal, tem a meta de realizar 5,5 mil audiências até o fim do ano. Até agora, o TRF-1 realizou 2 mil audiências, que resultaram em cerca de mil acordos. A Justiça Federal da Bahia realizou 991 audiências e obteve 615 acordos, o que representou R$ 32,3 milhões em créditos recuperados.

Outro destaque da 1ª Região foi a Justiça federal de Minas Gerais, que realizou 645 audiências, 239 acordos no valor de R$ 13,9 milhões. Os acordos feitos pela Justiça Federal do Distrito Federal recuperaram R$ 7,2 milhões e aqueles obtidos pela Justiça federal de Goiás representaram R$ 4,6 milhões.

Casa própria - De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Erivaldo Ribeiro, os valores arrecadados contribuem para o Fundo Público, FGTS, utilizado para financiar casa própria de pessoas de baixa renda. Uma das maiores metas é o do TRF da 3ª Região, que corresponde aos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e deve realizar 5,2 mil audiências até o fim do ano. Somente a Justiça Federal de São Paulo, já realizou mil audiências e 374 acordos, que resultaram na arrecadação de R$ 24,3 milhões.

Já o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que corresponde aos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, tem como meta realizar, até o fim de 2011, 2,8 mil audiências. Até agosto, foram feitas 1,3 mil audiências, que resultaram em 655 acordos, no valor de R$ 27,3 milhões.

A Justiça Federal dos Estados do Sul do país – a 4ª Região -, recuperou R$ 20,4 milhões em 379 acordos realizados de janeiro a agosto. No Nordeste, a 5ª Região da Justiça federal, conseguiu 320 acordos nos mutirões do SFH, que representaram a arrecadação de R$ 13,6 milhões. O maior destaque da 5ª Região foi o estado do Ceará, que obteve R$ R$ 7,9 milhões em 149 acordos.

Retorno de recursos - Segundo a Ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, é importante promover a conciliação no SFH porque muitas decisões viabilizam o retorno de recursos financeiros ao FGTS e, conseqüentemente, novos financiamentos para quem pretende realizar o sonho da casa própria.

A Resolução 125 do CNJ determinou a todos os tribunais brasileiros a criação de centrais e núcleos de conciliação de processos. Desde março, uma equipe de juízes designada pelo CNJ percorre o país para verificar se as centrais e os núcleos foram corretamente instalados e se o trabalho atende ao que foi determinado pelo Conselho. Os Centros têm como principal objetivo oferecer meios consensuais para a solução de conflitos, além de disseminar a cultura de pacificação social.