domingo, 25 de fevereiro de 2024

OAB/MS recebe denúncias contra servidores do INSS de Naviraí

21 maio 2012 - 08h52Por Imprensa OAB
A Comissão de Assistência e Defesa das Prerrogativas da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul) abre processo para apurar as queixas de advogados da comarca de Naviraí contra servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). De acordo com denúncias oferecidas ao presidente da 8ª Subseção da OAB/MS, no município, Elço Brasil Pavão, funcionários do órgão privilegiam alguns procuradores de contribuintes e dão acesso aos processos apenas com agendamento, o que nem sempre atende o prazo para manifestação ou recurso dos advogados.

Os advogados também acusam os servidores do INSS de não atendê-los com a dignidade, chegando a deixá-los esperando atendimento por longo período, mesmo quando não há outro contribuinte a ser atendido; além disso, as denúncias afirmam que, quando os funcionários atendem os contribuintes acompanhados dos advogados, fazem questão de anunciar que não há necessidade de auxílio para o procedimento, bem como contrariam o entendimento jurídico do profissional.

A Comissão da OAB/MS enviará, na próxima semana, ofício a diretoria do INSS em Mato Grosso do Sul solicitando providências cabíveis. Para o presidente da 8ª Subseção da OAB/MS, caso as denúncias sejam comprovadas, os servidores do órgão estão desrespeitando a Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei 8.906/94.

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