Com o término do prazo para a entrega dos pedidos de Acordo Direto em precatórios – no dia 27 de março –, agora a equipe da Procuradoria de Cumprimento de Sentença e Precatório (PCSP), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), está na fase de finalização do cadastramento das propostas que já passam de 1.650 no sistema.
A expectativa é de que, nesta semana, todos os pedidos estejam sistematizados e encaminhados para os tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Regional do Trabalho da 24ª Região e Regional Federal da 3ª Região para que realizem os devidos cálculos.
De acordo com o procurador-chefe da PCSP, Eimar Souza Schröder Rosa, este ano foi surpreendente em todos os sentidos. “O ano de 2020 superou ainda mais as nossas expectativas, pois ao lançar o edital imaginávamos em bater a meta de 2019, que foram 1.006 pedidos, mas tivemos a grata surpresa de ultrapassar em muito este quantitativo. Além disso, com as medidas de enfrentamento ao Covid-19 tivemos que nos adequar e, na última semana de março recebemos todos os pedidos somente por e-mail, uma prática que ainda não tinha sido utilizada e que foi bem recebida pelos credores. Esperamos que até a semana que vem todo o trabalho seja finalizado e tenhamos os dados oficiais”, revela.
Até o momento, o cronograma relacionado ao Acordo Direto em precatórios está mantido. Após a efetivação dos cálculos – nos meses de abril, maio e junho – realizados pelos tribunais, julho será o início das intimações aos credores avisando do resultado dos cálculos efetuados. Caso o cidadão que tenha créditos não aceite o valor, o processo será indeferido e extinto, já aqueles que aceitarem o valor estipulado passarão para a próxima etapa.
Em agosto devem começar as audiências para as assinaturas dos Acordos Diretos em precatórios. Após assinado o documento, ele é encaminhado ao respectivo tribunal para homologação e efetivação do pagamento. Dessa forma, no segundo semestre todos os credores receberão os valores.
Para a procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, todos estão se dedicando para manter o cronograma. “Mesmo com a atual situação de prevenção do contágio do novo coronavírus e o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente ao Covid-19 estamos imbuídos em seguir todos os prazos e assim, de certa forma, ajudar a população com a efetivação do pagamento dos valores devidos”, afirma.
Ela acredita que, tanto pelo momento delicado não só na saúde pública, mas também na economia, com a chegada desse montante que deve ultrapassar os R$ 70 milhões, será um alento para muitas famílias. “O pagamento desses precatórios chega em um bom momento para muitos credores. Consideramos que será uma injeção na economia local do Estado e contribuirá para a movimentação dos estabelecimentos comerciais”, finaliza.
Esta é a terceira vez que a PGE elaborou o edital para o Acordo Direto em precatório. A primeira, em 2018, foram efetivados 46 acordos. Em maio de 2019, o número aumentou para 946 acordos efetivados com o pagamento de R$ 41,7 milhões – uma economia para os cofres públicos de R$ 16,8 milhões.