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Pleno acata parcialmente pedido de revisão e mantém impugnação

24 novembro 2011 - 15h55
Divulgação (TP)

Nesta quarta-feira (23.11) o Pleno realizou mais uma sessão ordinária para julgar as prestações de contas dos órgãos jurisdicionados. O presidente Cícero Antônio de Souza e os conselheiros José Ancelmo dos Santos, José Ricardo Pereira Cabral, Iran Coelho e Marisa Serrano acompanhados do procurador geral de contas Ronaldo Chadid, analisaram 27 processos e oito foram considerados irregulares e em alguns casos cabe recurso por parte dos ordenadores de despesas, após a publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE/MS.

No processo de n° 11847/2006 referente ao pedido de revisão interposto pela ex-presidente da Câmara de Alcinópolis, Sirlei Aparecida Rulli, que visa a desconstituição da Decisão Simples n° 02/0329/2008 o conselheiro relator Iran Coelho das Neves acatou parcialmente o pedido.

De acordo com o processo “a documentação encaminhada é capaz de elidir apenas parte das irregularidades, persistindo o pagamento de diárias a vereadores durante o recesso parlamentar de julho de 2005, porquanto só foi encaminhada a documentação e justificativas para o período de janeiro de 2005, por isso, as quantias pagas aos vereadores, durante o período mencionado serão impugnadas”.

O conselheiro relator Iran Coelho aplicou multa a ex-presidente da Câmara de Alcinópolis, Sirlei Aparecida Rulli, no valor de 200 Uferms e determinou a devolução da quantia total de R$ 4.728,92, sendo R$ 1.228,92 pelo pagamento de diárias a cinco vereadores durante o recesso parlamentar de julho de 2005 e R$ 3.500,00 pelo não desconto de subsídios dos quatro vereadores por suas faltas nas sessões legislativas e ainda lembrou que “parte dos valores devidos ao erário pela recorrente podem ser cobrados pela ordenadora de despesas à época regressivamente dos vereadores que receberam os pagamentos irregulares”.

Bruna Galina

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