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Prefeitura entrega Lei Orçamentária Anual (LOA) para Câmara Municipal

Prefeitura entrega Lei Orçamentária Anual (LOA) para Câmara Municipal

03 novembro 2011 - 15h20
Divulgação (TP)

A prefeitura de Amambai, através da Secretária de Administração, Brasília Neves Farias e do Secretário de Finanças, Manoel Álvaro Silveira, entregou na última semana para o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Osvaldo Machado Franco a LOA – Lei Orçamentária Anual, totalizando cerca de R$ 84,8 milhões que serão aplicados no exercício de 2012.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano. A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e autoriza as despesas do Governo de acordo com a previsão de arrecadação. A Lei atua de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. É também conhecida como Lei de Meios, porque possibilita os meios para o desenvolvimento das ações relativas aos diversos órgãos e entidades que integram a administração pública.

Os investimentos programados para o exercício de 2012, totalizando o valor de R$ 84.813.552,00 serão aplicados nas áreas de educação, saúde, saneamento, esporte, cultura, transporte, urbanismo, utilidade pública, agricultura, proteção ao meio ambiente, assistência social, especialidade a criança, idoso e aos portadores de necessidades especiais, habitação, previdência, geração de emprego e renda, administração e finanças, objetivando assim o aprimoramento educacional, cultural e social familiar, escoamento da produção agropecuária, incremento a instalação de indústrias e o fortalecimento ao comércio e prestação de serviços. As áreas que receberão os maiores investimentos são a de Educação com R$ 26,2 milhões; Saúde com cerca de R$ 15,5 milhões e Urbanismo, cerca de R$ 12 milhões.

Lanzarini disse que a parceria com a Câmara de Vereadores, principalmente com os vereadores da base aliada são de fundamental importância, “o apoio dos nossos vereadores da base, daqueles de bem e querem ver Amambai crescer é fundamental para o desenvolvimento do nosso município, pois através desta parceria, grandes projetos e ações já foram executados em nosso município, que está garantindo melhores condições de vida para a população amambaiense” disse o prefeito.

O prefeito destacou também que os investimentos propostos na LOA para 2012 estarão contribuindo para a continuação do desenvolvimento, trazendo de volta o crescimento em áreas importantes para o município. “Os investimentos estão todos projetados e temos um compromisso essencial com a população, acima de tudo precisamos que esta cidade continue avançando e para isso temos um compromisso pautado com cada morador de Amambai” disse o prefeito.

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