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Programa Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos e deficientes

Programa Minha Casa, Minha Vida terá cota para idosos e deficientes

27 dezembro 2011 - 16h46Por CG News
O governo federal publicou portaria com novas regras de seleção dos beneficiários do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida em municípios com até 50 mil habitantes.

Conforme o Ministério das Cidades, deverá ser reservado, no mínimo, três por cento das unidades habitacionais para atendimento aos idosos. A medida atende ao Estatuto do Idoso.

Das unidades habitacionais, de cada empreendimento, na ausência de percentual superior fixado em legislação municipal ou estadual, também serão reservadas pelo menos 3% (três por cento) para atendimento a pessoa com deficiência ou cuja família façam parte pessoas com deficiência.

Conforme o portal G1, na portaria de 2010, ficava determinado que os dois grupos deveriam ser atendidos segundo "percentuais mínimos previstos nos normativos específicos dos programas integrantes", sem determinar textualmente os números.

Na nova portaria, ainda foi retirada a renda limitada a R$ 1.395. Para fins de seleção de candidatos serão observados os seguintes critérios nacionais: famílias residentes em áreas de risco ou insalubres ou que tenham sido desabrigadas; famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar; e famílias de que façam parte pessoas com deficiência.

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