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Promulgada lei que proíbe em MS cobrança por diplomas de cursos superiores

Promulgada lei que proíbe em MS cobrança por diplomas de cursos superiores

18 novembro 2011 - 13h40
Campograndenews


Uma lei promulgada hoje pelo presidente da Assembleia Legislativa , Jerson Domingos (PMDB), proíbe a cobrança de taxa para expedição de diploma em Mato Grosso do Sul para os cursos de nível superior.

“Fica expressamente proibida a cobrança de taxa para a expedição e registro de diplomas e certificados de conclusão de cursos de nível superior”, afirma a lei, que prevê multa de R$ 1 mil se houver a cobrança.

Em 2008, projeto proposto pela deputada já falecida Celina Jallad, com o mesto teor, chegou a ser vetado pelo governador.

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