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STF irá julgar ação de reintegração após ocupação de índio

17 maio 2012 - 16h05
G1 MS


A Justiça Federal em Corumbá, a 444 km de Campo Grande, transferiu o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na região do Pantanal sul-mato-grossense para o Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota divulgada nesta quinta-feira (17) o Ministério Público Federal (MPF), informou que as audiências marcadas para hoje foram canceladas.

De acordo com o ministério, os índios kadiwéu vão permanecer na área ocupada no dia 27 de abril até o julgamento das ações.

Segundo o MPF, a transferência é decorrente do declínio de competência, o que significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Judiciário. A avaliação seria por conta da existência de ação cível que tramita no STF desde o dia 30 de abril de 1987, que discute a nulidade da demarcação da terra indígena kadiwéu e seu respectivo título.

As ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

Ocupação
Segundo o MPF, aproximadamente 60 indígenas ocuparam as áreas em Porto Murtinho e Corumbá a partir do dia 27 de abril. Os índios dizem que “cansaram de esperar” por uma decisão da Justiça sobre a posse da área. Para a comunidade, a ação foi uma reocupação, já que alegam que a terra é dos kadiwéus.

Em documentos, a demarcação reconhece ao todo uma área de 538,5 mil hectares na região oeste do estado como sendo reserva indígena. Mas fazendeiros questionam na Justiça uma área de 155 mil hectares, situada entre os dois municípios. Atualmente, a região é utilizada para a pecuária, com mais de 10 mil cabeças de gado. Funcionários dos produtores tiveram que retirar os móveis e sair da área, conforme determinação dos indígenas.

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