TCE/MS conclui envio de processos eletrônicos em 100% através do SICAP





Divulgação (TP)

O conselheiro José Ancelmo dos Santos ao assinar nesta quarta-feira (14.09), as primeiras 40 Decisões Singulares regulares sobre atos de pessoal dos órgãos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), concluiu em 100% o processo de encaminhamento de informações e documentos através de meio eletrônico de dados pelo Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP), que teve início em março de 2010.



De acordo com o conselheiro “este ato representa a concretização do processo de modernização porque passa o Tribunal rumo ao progresso, que através do Sistema permite maior agilidade nas análises dos atos praticados pelos gestores, bem como, permite uma economia significativa dos recursos públicos, já que eliminamos totalmente a utilização de papel”, destacou.



José Ancelmo dos Santos disse ainda, que “os esforços dos conselheiros, Ministério Público de Contas (MPC), servidores e do presidente da Corte de Contas, conselheiro Cícero de Souza tem sido no sentido de investir na capacitação e utilização de sistemas para que em breve um grande passo seja dado, que é o de promover a fiscalização dos nossos 900 órgãos jurisdicionados totalmente “on line”, ou seja, em tempo real”, afirmou.



Pesquisa – No mês de agosto o TCE/MS promoveu uma enquete indagando qual a opinião do internauta sobre o SICAP, revelando que 84% das pessoas que votaram aprovam o Sistema Informatizado de Controle de Atos de Pessoal (SICAP). O resultado foi considerado bastante satisfatório pelo diretor da Inspetoria de Atos de Pessoal (ICAP), Sebastião Mariano Serrou, para quem a enquete on-line é um instrumento valioso para medir a eficiência do Sistema. “Para nós é importante saber a opinião do jurisdicionado, tanto que estamos estudando a realização de uma pesquisa mais aprofundada sobre a aceitação e funcionalidade do SICAP”.



SICAP - O Sistema permite o encaminhamento, por parte dos órgãos jurisdicionados, de informações e documentos relativos a atos de pessoal através do meio eletrônico de dados. As informações começaram a ser apresentadas inicialmente pelo cadastro dos planos de cargos e carreiras, concursos públicos e quadro de pessoal. Hoje os processos de atos de pessoal já estão tramitando de forma totalmente eletrônica e desde fevereiro deste ano ocorre o acompanhamento de notificações eletrônicas junto aos seus órgãos jurisdicionados.



No caso dos processos considerados irregulares, estes se dão através de Decisão Simples pelos conselheiros, antes, porém passando por análise da ICAP, pelo Parecer do MPC, por julgamento pelas Câmaras ou Pleno, conforme o caso, enviados ao Cartório do TCE para registro e publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE, e finalmente disponibilizado ao jurisdicionado no Sistema. Todo este processo, seja regular ou irregular é realizado por meio eletrônico, sem impressão de papel.



Luiz Junot MTE/MS 99