Defensoria Pública envia projeto para abrir 312 vagas

4 DEZ 2014 • POR • 08h15

Defensoria encaminhou PL à Assembleia Legislativa para a criação de 312 vagas - Foto: Divulgação

A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul enviou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei 181/2014, que cria duas carreiras na estrutura organizacional, analista em gestão especializado (12 vagas) e analista jurídico de defensor público (300 vagas).

Para tanto, os cargos de assessor de defensor público serão extintas em 30 dias na medida em que forem providos os cargos efetivos de analista jurídico, que deverão ser pessoas com ensino superior concluído.

Já os cargos de analista especializado serão funções de confiança a serem exercidas por pessoas com ensino superior completo e pós-graduação. As duas carreiras seguirão o escalonamento das demais oito classes permitindo a progressão funcional do servidor.

A Defensoria ainda enviou outros dois projetos para a Casa de Leis. Um dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 111/05, a fim de reordenar o setor, adequar terminologias, índices de indenizações, entre outros.

O outro projeto pede autorização para o reajuste de 5% sobre o subsídio do defensor público a partir de 1º de janeiro de 2015. De acordo com a proposta, a dotação orçamentária para cumprir nova regra será própria da Defensoria. (Dourados News)